A
Prefeitura de Mossoró recebeu, nesta terça-feira, 25, os ocupantes do conjunto
habitacional Santa Júlia no Palácio da Resistência. A reunião contou com a
presença de Fernando Rocha, procurador da República, Olegário Gurgel, promotor
de Justiça, Aldo Fernandes, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no
município, vereadores e auxiliares da gestão municipal.
A
Caixa Econômica Federal não participou do encontro e enviou um ofício,
reforçando a decisão legal para desocupação do residencial até o próximo dia
31. De acordo com o documento, o conjunto pertence ao Fundo de Arrendamento
Residencial (FAR), gerido pela CEF.
Os
ocupantes reivindicam a permanência no local ou a saída para algum outro
ambiente indicado pelo poder público, pois afirmam não ter recursos para
aluguel de casas. Atualmente, 186 famílias ocupam o conjunto.
“Desde
a primeira conversa com os ocupantes, informei que ordem judicial será cumprida
e o conjunto será desocupado. A partir daí, a CEF terá alguns meses para
finalizar a obra e entregá-la aos proprietários que já estavam na fila de
espera e foram selecionados. Nossa sugestão é que algum prédio público possa
acomodar temporariamente essas famílias desabrigadas”, disse o procurador da
República.
A
consultora do município, Fernanda Abreu, explicou que a Prefeitura Municipal
não pode interferir na questão, pois o empreendimento pertence a Caixa
Econômica. A gestão municipal cabe somente o encaminhamento do cadastro único
de pessoas, que passam ainda por seleção específica da CEF. “Não só o
município, mas o Estado e a União devem partilhar as responsabilidades e buscar
uma solução para o problema”, disse a consultora.
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