Pontos de coleta se multiplicam e todos os cidadãos
podem participar
As listas para coleta de assinaturas da campanha “10
Medidas contra a Corrupção” já circulam por todo o Rio Grande do Norte. Cada
vez mais entidades declaram apoio à luta do Ministério Público Federal (MPF)
pela aprovação dos projetos de lei que podem ajudar no combate a um dos crimes
que mais prejuízos traz à sociedade brasileira. Qualquer cidadão pode
participar, assinando as listas e até mesmo as imprimindo no site www.10medidas.mpf.mp.br e
entregando nos pontos de coleta.
As unidades do MPF em Natal, Mossoró, Caicó, Assu e Pau
dos Ferros vêm recebendo as listas, assim como diversas entidades parceiras.
Nos últimos dias se somaram à campanha instituições como o Shopping Midway
Mall; o América Futebol Clube; o Sindicato da Indústria da Construção Civil
(Sinduscon/RN); a Diocese
de Mossoró; a Federação Norte-rio-grandense de Atletismo; a Associação dos
Surdos de Natal; e os Escoteiros de Natal.
Essas entidades se somam a apoios já confirmados, como
os da Anamatra; Ministério Público do Estado; Justiça Federal; Amarn;
Controladoria Geral do Município de Natal; Tribunal de Contas do Estado;
Procuradoria Geral do Tribunal de Contas do Estado; Ampern; o Movimento
Articulado de Combate à Corrupção; e o Ministério Público do Trabalho.
Estão também na luta pelas “10 medidas” o Rotary; o
Conselho Regional de Medicina; a Arquidiocese de Natal; a Sociedade Espírita de
Pau dos Ferros; a Receita Federal; a Igreja Adventista; a Igreja Batista; os
sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal e dos Servidores do MPU; a
Igreja Matriz São João Batista de Assu; a Primeira Igreja Batista Regular de
Assu; a Segunda Igreja Batista da Convenção do Assu; o Movimento de Mulheres do
Seridó; a Diocese de Caicó; e o IFRN de Caicó.
Os representantes do Ministério Público Federal têm se
reunido com mais entidades em todo o Brasil. O objetivo em nível nacional é
coletar 1,5 milhão de assinaturas para que as 10 medidas sejam encaminhadas
como projetos de lei de iniciativa popular, ao Congresso, possibilitando
mudanças legislativas que ajudarão no combate à corrupção.
Do que tratam as 10 medidas:
1) Prevenção à corrupção, transparência e
proteção à fonte de informação
2) Criminalização do enriquecimento
ilícito de agentes públicos
3) Aumento das penas e crime hediondo
para corrupção de altos valores
4) Aumento da eficiência e da justiça dos
recursos no processo penal
5) Celeridade nas ações de improbidade
administrativa
6) Reforma no sistema de prescrição penal
7) Ajustes nas nulidades penais
8) Responsabilização dos partidos
políticos e criminalização do caixa 2
9) Prisão preventiva para evitar a
dissipação do dinheiro desviado
10) Recuperação do lucro derivado do
crime
Nenhum comentário:
Postar um comentário