DEPUTADOS CRITICAM A PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE

Os debates sobre a tramitação da proposta de redução da maioridade penal dominaram a sessão solene pelo aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na manhã de terça feira no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados.

Depois do discurso do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), proponente da sessão, que alinhou dados sobre a infância no Brasil, onde “10 adolescentes são mortos por dia”, os demais oradores lembraram com críticas o resultado da última votação sobre a maioridade penal.

De acordo com Marchezan, o Brasil “ocupa o terceiro lugar entre os países que mais registram mortes de pessoas entre os 15 e 18 anos”. Ele ressaltou que “não há como atingir a tão almejada igualdade” se não houver a proteção do jovem e, nesse sentido, o estatuto é “o arcabouço dos Direitos Humanos da criança”.

Embora muito ainda precise ser feito, segundo o parlamentar, já foram dados passos importantes para a proteção da infância, como a proibição do castigo físico. Marchezan alertou, porém, que a violência sexual é a segunda no número de casos de violência contra crianças no Brasil. “Na maioria dos casos, a cena do crime é a própria residência da vítima”, afirmou.

Reeducação

O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que o ECA “precisa sair do papel para a vida” e ressaltou que a melhor homenagem ao estatuto seria “barrar a redução da maioridade penal”. Alencar contou já ter sofrido um assalto violento, com estupro de pessoa entre as vítimas e com pelo menos um adolescente entre os assaltantes: “Eu perguntava o motivo da violência, já que estávamos totalmente dominados.

Eles respondiam que faziam o que tinham sofrido na cadeia. É isso o que estaremos oferecendo aos nossos jovens se formos colocá-los nos presídios. O passaporte para o futuro é a educação, não a cadeia”.

Já o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), citou um dos dados apresentados por Marchezan Junior – 1/3 dos adolescentes entre 15 e 17 anos estão fora das escolas – com um fator alarmante, mas atacou a redução da maioridade penal. “Se a pena é branda, vamos discutir a pena e não a redução da maioridade”, argumentou.

A deputada Erika Kokay (PT DF), empunhando o cartaz em homenagem ao ECA levado por um grupo de adolescentes, disse que o estatuto “sofre uma grande ameaça” com a redução da maioridade penal”. O deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) também lamentou a última votação da matéria: “O combate real à violência juvenil é implementar de fato o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse o parlamentar. (Agência Câmara)