O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
(MPF/RN) ingressou na Justiça Federal com uma ação cautelar, na noite dessa
terça-feira (28), com pedido de liminar para retirar do ar o site
“tudosobretodos.se”, que fornece ilegalmente informações particulares de
cidadãos brasileiros, como endereço, CPF, nome de vizinhos, entre outros dados.
A ação é de autoria do procurador da República Kleber
Martins e tem como ré a empresa Top Documents LLC, sediada na República de
Seicheles e que mantém o site.
Entre os pedidos do MPF à Justiça, estão um
requerimento para que empresas brasileiras de Internet não permitam o acesso ao
endereço eletrônico, além de uma solicitação ao Reino da Suécia, via Ministério
da Justiça, para que retire do ar o “tudosobretodos.se”, tendo em vista que o
site possui domínio naquele país europeu.
A medida adotada é apenas o primeiro resultado da
investigação iniciada há menos de uma semana. A apuração do caso continua e
novas ações judiciais poderão ser adotadas.
A ação cautelar foi protocolada
como processo judicial eletrônico (PJE), sob o número 0805175-58.2015.4.05.8400,
e foi distribuída para a 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.
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