MPF DENUNCIA CASAL DE EX-DEPUTADOS POR DESVIO DE DINHEIRO DO SUS NO RN

G1

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça Federal contra o ex-deputado federal Laíre Rosado Filho, contra a mulher dele, a ex-deputada federal Sandra Maria da Escóssia Rosado, e contra a filha do casal, Larissa Rosado, também ex-deputada. Quem assina a denúncia é o procurador Emanuel de Melo Ferreira, de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte.

Os três, juntamente com outros 12 envolvidos, incluindo o ex-marido de Larissa Rosado, são acusados de montar um esquema para desviar recursos da União destinados à Fundação Vingt Rosado, em Mossoró. De acordo com o MPF, o total dos desvios, em valores atualizados, pode chegar a mais de R$ 2,7 milhões.

As investigações do Ministério Público Federal se inciaram a partir de um relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). O trabalho realizado pelo Denasus apontou diversas irregularidades nas licitações deflagradas para utilização dos recursos repassados por meio de convênios, entre o Ministério da Saúde e a Fundação Vingt Rosado,
instituição vinculada à família de Laíre Rosado.

Os créditos orçamentários que permitiram o repasse dos recursos foram todos resultados de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, propostos pela então deputada federal Sandra Rosado, segundo o MPF.

MPF INGRESSA COM AÇÃO PARA TIRAR DO AR SITE QUE DIVULGA INFORMAÇÕES PESSOAIS

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou na Justiça Federal com uma ação cautelar, na noite dessa terça-feira (28), com pedido de liminar para retirar do ar o site “tudosobretodos.se”, que fornece ilegalmente informações particulares de cidadãos brasileiros, como endereço, CPF, nome de vizinhos, entre outros dados.

A ação é de autoria do procurador da República Kleber Martins e tem como ré a empresa Top Documents LLC, sediada na República de Seicheles e que mantém o site. 

Entre os pedidos do MPF à Justiça, estão um requerimento para que empresas brasileiras de Internet não permitam o acesso ao endereço eletrônico, além de uma solicitação ao Reino da Suécia, via Ministério da Justiça, para que retire do ar o “tudosobretodos.se”, tendo em vista que o site possui domínio naquele país europeu.

A medida adotada é apenas o primeiro resultado da investigação iniciada há menos de uma semana. A apuração do caso continua e novas ações judiciais poderão ser adotadas. 

A ação cautelar foi protocolada como processo judicial eletrônico (PJE), sob o número 0805175-58.2015.4.05.8400, e foi distribuída para a 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.

VALE DO AÇU VAI IMPLEMENTAR PROJETO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA EDUCAÇÃO

A partir de reunião nessa terça-feira, educadores deverão responder formulários para diagnóstico da educação na região

Com a presença do procurador da República Victor Queiroga, das promotoras de Justiça Kaline Almeida e Iveluska Lemos, o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) foi lançado nesta terça-feira (3) no Vale do Açu. 

Os gestores da educação nos municípios de Ipanguaçu e Itajá receberam informações sobre o funcionamento do MPEduc e agora estão prontos para a segunda etapa do programa, que prevê o preenchimento de questionários sobre estrutura física e de pessoal, finanças e administração das escolas.

Com os dados em mãos e as visitas a serem realizadas será possível ao Ministério Público formular um diagnóstico da educação nas escolas dos dois municípios e promover audiências públicas. A partir de então, serão elaboradas recomendações conjuntas e enviadas aos prefeitos e gestores, apontando as principais medidas a serem tomadas para a melhoria da qualidade do ensino.

Novas audiências serão marcadas para apresentar os resultados. Caso necessário, serão adotadas medidas judiciais contra os responsáveis, quando as recomendações não forem atendidas.

“A população sabe que a grande esperança para o país é a educação. Se for perguntado a qualquer pessoa nas ruas qual a ferramenta para mudar a situação do Brasil, praticamente todos dirão que é a educação. Ocorre que muitos recursos são destinados a essa política pública - cerca de 10% do PIB e mais 75% dos royalties - e ainda assim não se veem as melhorias que todos gostaríamos na educação pública.

O que o Ministério Público quer é que a educação pública volte a ter a qualidade que já teve no passado e pela qual os brasileiros anseiam no presente, de modo a permitir um futuro melhor para o nosso país. Hoje, estamos dando o primeiro passo para, de fato, priorizarmos a educação nesses dois município do Vale do Açu”, declarou o procurador Victor Queiroga